PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Desapropriação. Reforma agrária. Impossibilidade do levantamento do saldo remanescente do depósito prévio. Ausência de trânsito em julgado.

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

TST garante reintegração de portador de deficiência

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

PEC prevê novo sistema de controle interno

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio